A Associação de Gestão e Programas (AGAP), organização da sociedade civil sem fins lucrativos qualificada como OSCIP, publicou o Edital nº 001/2025 para contratação de auditoria independente. O processo será realizado por meio da Concorrência nº 001/2025, do tipo menor preço.
O período de vigência do processo seletivo é de 09 de junho de 2024 a 30 de junho de 2025, e os interessados devem enviar suas propostas até o dia 23 de junho de 2025. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (65) 3057-4149.
A auditoria tem como objetivo avaliar a correta aplicação de recursos públicos em Termos de Parceria firmados com prefeituras e entidades do estado de Mato Grosso, referentes ao exercício de 2024. Estão incluídas na auditoria as seguintes parcerias:
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Prefeitura Municipal de Juína (Termos nº 001-2023, 002-2023 e 003-2023);
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Prefeitura Municipal de Lucas do Rio Verde (Termo nº 001/2020);
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Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães (Termo nº 001/2021);
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Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM (Termo nº 001/2021);
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Prefeitura Municipal de Juscimeira (Termo nº 001/2023).
A iniciativa cumpre as exigências previstas na Lei nº 9.790/99 e no Decreto nº 3.100/99, que regulamentam a atuação de OSCIPs e determinam a obrigatoriedade de auditorias independentes para garantir a transparência na gestão de recursos públicos.
De acordo com o edital, o serviço de auditoria deverá ser realizado entre 1º de julho e 30 de agosto de 2025, com prazo máximo de execução de dois meses, sem possibilidade de prorrogação. A AGAP se compromete a fornecer todo o suporte necessário aos profissionais responsáveis pela auditoria, garantindo acesso às informações e celeridade no processo.
A contratação reforça o compromisso da AGAP com a boa governança, o uso responsável dos recursos e a prestação de contas aos parceiros públicos.
