AGAP abre seleção para contratação de verificador independente que atuará em parceria com o município de Vale do Paraíso (RO)

A Associação de Gestão e Programas (AGAP), entidade sem fins lucrativos qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), lançou o edital do Processo Seletivo nº 006/2025 para a contratação de uma empresa especializada em verificação independente.

O objetivo é fiscalizar, aferir o desempenho e a qualidade dos serviços prestados pela OSCIP no âmbito dos Termos de Parceria nº 001/2025, 002/2025, 003/2025 e 004/2025, além dos Termos de Colaboração nº 001/2025 e 002/2025, firmados com a Prefeitura Municipal de Vale do Paraíso, em Rondônia.

A iniciativa cumpre a determinação prevista no artigo 10, §2º, inciso VIII, da Lei Estadual nº 11.082/2020, que exige a contratação de verificador independente em parcerias desse tipo, garantindo maior transparência e controle social sobre a execução dos recursos públicos e a qualidade dos serviços ofertados.

Interessados devem consultar o edital completo e seus anexos, disponíveis na sede da AGAP, localizada na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, sala 1302, 13º andar, bairro Paiaguás, em Cuiabá (MT), ou por canais oficiais da instituição. O processo seletivo é destinado a empresas que comprovem capacidade técnica para atuar na fiscalização e avaliação de programas e serviços públicos.