A Associação de Gestão e Programas (AGAP) divulgou, nesta segunda-feira (30), o resultado final do Processo Seletivo nº 06/2025 para a contratação de empresa verificadora independente. A vencedora do certame foi a empresa Maria de Fátima da Silva, única proponente habilitada após a fase de análise e recursos.
A decisão foi oficializada em ata assinada pela Comissão de Avaliação, durante reunião realizada na sede da AGAP, em Cuiabá (MT). A contratação atende à exigência legal prevista no artigo 10, §2º, inciso VIII, da Lei Estadual nº 11.082/2020, que determina a atuação de um verificador externo para fiscalizar e aferir a qualidade dos serviços prestados pela OSCIP no contexto dos Termos de Parceria e de Colaboração firmados com o município de Vale do Paraíso, em Rondônia.
A empresa selecionada será responsável por acompanhar o cumprimento dos objetivos estabelecidos nos instrumentos de parceria nº 001/2025, 002/2025, 003/2025, 004/2025 e nos Termos de Colaboração nº 001/2025 e 002/2025, garantindo maior transparência, efetividade e controle social sobre os serviços públicos executados.
O processo reforça o compromisso da AGAP com a boa gestão, a lisura nos processos seletivos e a transparência na aplicação dos recursos públicos.
