AGAP abre processo seletivo para contratação de verificador independente em Rio Branco-MT

A Associação de Gestão e Programas (AGAP), organização da sociedade civil de interesse público (OSCIP), está com processo seletivo aberto para contratar uma empresa que atuará como verificador independente. A empresa selecionada será responsável por fiscalizar, aferir o desempenho e avaliar a qualidade dos serviços prestados pela OSCIP no âmbito do Termo de Parceria nº 001/2025, firmado com a Prefeitura Municipal de Rio Branco, em Mato Grosso.

A contratação segue as exigências do artigo 10, § 2º, inciso VIII, da Lei Estadual nº 11.082/2020, que determina a atuação de verificadores independentes em parcerias celebradas entre o poder público e organizações da sociedade civil.

A AGAP, entidade sem fins lucrativos, é qualificada junto ao Ministério da Justiça e está sediada na Avenida Doutor Hélio Ribeiro, sala 1302, 13º andar, bairro Paiaguás, em Cuiabá (MT). O processo seletivo está detalhado no Edital nº 005/2025, que apresenta todas as especificações técnicas e requisitos para participação, disponíveis nos anexos do edital.

Empresas interessadas devem estar atentas aos prazos e critérios estabelecidos no documento, que está disponível para consulta pública. A contratação visa garantir a transparência e a eficiência na execução dos serviços acordados entre a AGAP e o município de Rio Branco.