AGAP Publica Novo Regulamento de Compras e Contratações Visando Mais Transparência e Eficiência

A Associação de Gestão e Programas (AGAP) publicou seu novo Regulamento de Procedimentos para Compras e Contratação de Serviços, em conformidade com a legislação federal. O documento, que já está em vigor , estabelece novas diretrizes para a aquisição de bens, contratação de serviços e seleção de pessoal, centralizando os processos na Área Administrativa/Operacional, subordinada à Presidência.
 O regulamento foi criado para suprir a AGAP com os materiais e serviços necessários ao desenvolvimento de suas atividades, definindo "compra" como toda aquisição remunerada de materiais de consumo e bens permanentes.
 
Novas Regras para Compras e Contratações

Para compras com valor estimado de até R$ 15.000,00, será exigida a obtenção de, no mínimo, três cotações de diferentes fornecedores. A escolha da melhor oferta levará em conta não apenas o menor custo, mas também critérios como qualidade, prazo de entrega, durabilidade e assistência técnica. Compras consideradas de "pequeno valor", ou seja, até R$ 5.000,00, estão dispensadas dessas etapas.

 O regulamento estabelece duas modalidades principais de processos seletivos para contratações:
 - Cotação de Preços: Aplicada para compras e serviços de até R$ 100.000,00.
 - Edital de Processo Seletivo: Obrigatório para valores que ultrapassem R$ 100.000,01.

A decisão sobre a modalidade do processo, bem como sua dispensa ou inexigibilidade, caberá ao Presidente da AGAP, que emitirá um ato justificador. O documento também prevê situações específicas para a dispensa de cotação de preços, como em casos de urgência, calamidade pública ou para a aquisição de produtos perecíveis.

Seleção de Pessoal

A contratação de pessoal seguirá um processo seletivo detalhado, que inclui análise de currículos, avaliação de competências e entrevistas individuais, garantindo a observância dos princípios de legalidade, impessoalidade e eficiência. A divulgação das vagas será feita por meio de edital publicado no site da AGAP.

O novo regulamento entra em vigor na data de sua publicação e será válido para todos os termos de parceria firmados pela associação, reforçando o compromisso da AGAP com práticas de gestão transparentes e eficientes. Os casos omissos no documento serão resolvidos pela Diretoria da AGAP.